02.01 - CAPTAR RECURSOS (HOLDING)

FINALIDADE

Fortalecer o patrimônio líquido permanente da KCOR BR, garantindo capitalização sólida, juridicamente segura e fiscalmente neutra. O objetivo é permitir que a holding amplie seu patrimônio e realize aportes em controladas e projetos do grupo, assegurando expansão patrimonial com rastreabilidade e integridade contábil, por meio de uma operação de capital próprio não devolutivo.

CONCEITO

O Aporte de Capital para Integralização, também denominado AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), é uma operação patrimonial permanente pela qual o sócio destina recursos à sociedade sem expectativa de devolução, comprometendo-se a converter o valor em capital social mediante alteração contratual futura. Por sua natureza, o AFAC não é receita, não é empréstimo e não constitui passivo exigível. Trata-se de um reforço de capital próprio, reconhecido diretamente no patrimônio líquido da empresa até sua conversão formal, conforme entendimento consolidado do CFC e da Receita Federal.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

O fluxo inicia sempre por uma necessidade patrimonial legítima (expansão, aquisição ou estruturação de controladas). A KCOR BR emite uma cobrança PIX identificada nos padrões pré-estabelecidos, garantindo a rastreabilidade desde a origem. O pagamento é realizado pelos sócios via QR Code, e o valor é recebido diretamente na conta bancária da KCOR BR.

Utilizar o tipo AC para Aporte de Capital, ex.:

[HPC-KBR/AC-RBR] 11/25 - Abertura da SCP SOL NO RINCÃO / ESPAÇO X

Ao receber o recurso, a KCOR BR registra contabilmente o aporte no patrimônio líquido sob a conta “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”, e emite o Termo de AFAC, assinado digitalmente pelos sócios e pela KCOR BR.

Periodicamente, a cada semestre ou conforme decisão da diretoria, os AFACs acumulados são revisados e convertidos parcial ou totalmente em capital social. A conversão é formalizada por meio de Ata de Conversão e Alteração Contratual registrada na Junta Comercial, atualizando o valor do capital integralizado e reforçando o patrimônio líquido da empresa.

TRATAMENTO CONTÁBIL

O Aporte de Capital é registrado como movimentação patrimonial permanente, refletindo ingresso de capital próprio sem trânsito pelo resultado.

• No recebimento:

  • D – Caixa / Bancos

  • C – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Patrimônio Líquido)

• Na conversão:

  • D – AFAC

  • C – Capital Social

Enquanto não convertido, o AFAC permanece como subconta do Patrimônio Líquido, representando antecipação de capitalização.

Durante todo o processo, não há impacto no resultado nem incidência tributária direta ou indireta, assegurando neutralidade fiscal e transparência contábil.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Cada operação deve possuir lastro documental completo, capaz de comprovar origem, finalidade e natureza patrimonial.

Documentos obrigatórios:

• • Termo de AFAC entre os sócios e a KCOR BR (data, valor, finalidade, irreversibilidade);

  • Comprovante PIX identificado conforme padrão institucional;

  • Ata de Conversão e Alteração Contratual registrada na Junta Comercial;

  • Relatórios contábeis e planilhas de controle patrimonial;

  • Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código interno da operação.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

A operação de AFAC requer rastreabilidade total e disciplina documental.

• • Todas as entradas devem ocorrer via PIX identificado;

  • Transferências genéricas são vedadas por política interna;

  • Nenhum AFAC é reconhecido sem termo assinado, comprovante e lançamento contábil correspondente;

  • Recursos restritos a aplicações patrimoniais, sendo vedado o uso para custeio operacional;

  • Conciliação contábil mensal dos saldos de AFAC, com revisão semestral para conversão;

  • Segregação absoluta entre pessoa física e jurídica, evitando confusão patrimonial e reforçando a integridade das demonstrações financeiras.

BASE NORMATIVA

A operação é amparada pelo:

• Código Civil (arts. 997, 1.052 e 1.055) quanto ao aumento de capital e integralização de quotas; 

• CPC 26 (R1) e ITG 2000 quanto à estrutura das demonstrações contábeis e escrituração; 

• Parecer CFC 1.227/09, que define o tratamento contábil de adiantamentos de sócios para aumento de capital; 

• IN RFB 1.312/2012, que admite o registro de valores de sócios em subcontas do patrimônio líquido, desde que devidamente documentados.

RESULTADO ESPERADO

Com a adoção desse modelo, a KCOR BR obtém uma estrutura patrimonial sólida, transparente e juridicamente blindada. O fluxo de aportes se torna previsível e auditável, garantindo capitalização estável e capacidade de investimento sem recorrer a endividamento. O sistema contábil e documental permanece íntegro e alinhado às normas vigentes, permitindo revisões, auditorias e conversões regulares com segurança.

FINALIDADE

Permitir que a KCOR BR receba recursos com destinação específica, destinados a viabilizar projetos, expansões, estruturações ou investimentos previamente definidos. Esses valores funcionam como subvenções de caráter definitivo, que reforçam o patrimônio da holding, mas cujo uso é condicionado a uma finalidade determinada e controlada. O objetivo é garantir apoio financeiro rastreável, juridicamente seguro e fiscalmente neutro, assegurando que cada recurso aplicado mantenha correspondência direta com seu projeto de origem.

CONCEITO

O Aporte Vinculado para Aplicação é uma operação patrimonial pela qual a KCOR BR recebe recursos de sócios, parceiros ou entidades de fomento, com destinação específica e comprovação obrigatória de uso. Os valores são não devolutivos, mas não integram imediatamente o capital social, permanecendo em conta patrimonial vinculada até a execução integral do objeto pactuado. Trata-se de uma subvenção definitiva com controle de aplicação, que não se confunde com doação, pois há vinculação jurídica e contábil entre o ingresso do recurso e a finalidade declarada. Somente após a conclusão e comprovação do uso, o valor é incorporado ao patrimônio líquido regular, consolidando o reforço patrimonial sem impacto no resultado.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

O fluxo inicia sempre com uma necessidade patrimonial legítima — expansão, aquisição ou estruturação de controladas. A KCOR BR emite cobrança PIX identificada conforme o padrão institucional do grupo, garantindo rastreabilidade integral desde a origem. O pagamento é realizado pelos sócios via QR Code, e o valor é recebido diretamente na conta bancária da KCOR BR.

Utilizar o tipo AV para “Aporte Vinculado”, por exemplo:

[HPC-KBR/AV-RBR] 11/25 - Construção da Piscina (SCP SOL NO RINCÃO / ESPAÇO X)

Ao receber o recurso, a KCOR BR o registra no Patrimônio Líquido sob a conta “Aportes Vinculados à Aplicação”, até que o projeto seja executado e devidamente comprovado. A prestação de contas é obrigatória e deve incluir relatórios financeiros, planilhas de aplicação e comprovantes bancários. Após aprovação e encerramento da aplicação, o saldo é transferido para o patrimônio líquido regular, integrando-se ao resultado patrimonial.

TRATAMENTO CONTÁBIL

O aporte é tratado como movimentação patrimonial definitiva, com destinação vinculada até sua completa execução.

• No recebimento:

  • D – Caixa / Bancos

  • C – Aporte Vinculado à Aplicação (Patrimônio Líquido Vinculado)

• Durante a execução:

  • Os valores são aplicados conforme plano aprovado, com acompanhamento documental e contábil individualizado.

• Na conversão:

  • D – Aporte Vinculado à Aplicação

  • C – Patrimônio Líquido Regular

Durante todo o ciclo, o aporte não transita pelo resultado, mantendo neutralidade fiscal e contábil.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Cada operação deve possuir lastro documental completo, capaz de comprovar origem, finalidade e natureza patrimonial.

Documentos obrigatórios:

• Termo de Subvenção Vinculada, contendo origem, valor, finalidade e plano de aplicação;

• Comprovante PIX identificado, conforme padrão institucional;

• Relatórios de Prestação de Contas com notas fiscais, extratos e planilhas de execução;

• Ata de Encerramento e Incorporação, formalizando a integração ao PL;

• Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código interno do projeto.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

A operação de AFAC requer rastreabilidade total e disciplina documental.

• Todos os recebimentos devem ocorrer exclusivamente via PIX identificado;

• Transferências diretas sem identificação são vedadas;

• Cada aporte deve estar lastreado em termo formal e plano de aplicação;

• Relatórios de execução obrigatórios em periodicidade mínima trimestral;

• Conciliação contábil mensal das subcontas de aportes vinculados;

• Revisões semestrais de saldo e status de aplicação;

• Auditoria independente, quando aplicável a recursos de terceiros.

BASE NORMATIVA

A operação é amparada por:

• Código Civil (arts. 997 e 1.052) — aportes e destinação de recursos societários;

• CPC 07 (Subvenção e Assistência Governamentais) — princípios aplicáveis às subvenções de caráter definitivo;

• CPC 26 (R1) e ITG 2000 — estrutura e evidenciação de contas patrimoniais;

• IN RFB 1.700/2017 e 1.515/2014 — tratamento fiscal das subvenções e neutralidade tributária;

• Parecer CFC nº 1.227/09 — adiantamentos e aportes patrimoniais.

RESULTADO ESPERADO

A adoção do Aporte Vinculado para Aplicação fortalece a capacidade de investimento da KCOR BR, permitindo receber recursos destinados a projetos específicos de forma juridicamente estruturada, contábil e fiscalmente neutra. O modelo assegura governança, transparência e rastreabilidade integral, consolidando um padrão institucional para recebimento e aplicação de subvenções com controle documental total.

FINALIDADE

Receber lucros e dividendos provenientes de empresas participadas, consolidando os resultados do grupo e reforçando o caixa institucional da KCOR BR. Esses valores representam retorno patrimonial sobre investimentos realizados, fortalecendo a liquidez da holding e permitindo reinvestimentos, aportes em controladas e manutenção da estrutura institucional, de forma neutra do ponto de vista fiscal e contábil.

CONCEITO

A Distribuição de Dividendos Institucionais é uma entrada patrimonial definitiva, decorrente da participação societária da KCOR BR em outras empresas do grupo ou em sociedades controladas. Os dividendos refletem lucros efetivos já apurados e tributados na origem, sendo repassados à holding como resultado patrimonial isento. Trata-se de uma movimentação patrimonial interna ao grupo, que não constitui receita operacional e não sofre nova tributação. Os valores recebidos aumentam o patrimônio líquido e recompõem a liquidez institucional, podendo ser destinados a reinvestimentos estratégicos, reservas patrimoniais ou aplicações financeiras.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

O processo de distribuição inicia após deliberação formal de lucros pela empresa participada (controlada). Com base nos demonstrativos contábeis e atas societárias, é definido o valor do dividendo correspondente à participação da KCOR BR. A transferência é realizada exclusivamente via cobrança PIX identificada, com descrição padronizada conforme o código institucional do grupo.

Utilizar o tipo DD para Distribuição de Dividendos, ex.:

[HPC-KBR/DD-EPX] 11/25 - Dividendos obtidos no período

Ao receber o recurso, a KCOR BR registra contabilmente o valor como receita patrimonial isenta, compondo o patrimônio líquido da holding. O recebimento deve ser acompanhado de documentação societária comprobatória, garantindo rastreabilidade e integridade do registro. Os valores recebidos podem ser destinados a novos aportes, reservas patrimoniais ou reforço de capital de giro institucional, sempre respeitando o planejamento financeiro consolidado do grupo.

TRATAMENTO CONTÁBIL

Os dividendos recebidos são classificados como resultado patrimonial isento, por representarem lucros já tributados na origem. Não há incidência de IRPJ, CSLL, PIS ou COFINS sobre o recebimento, desde que devidamente comprovada a origem e a deliberação formal de distribuição.

• No recebimento:

  • D – Caixa / Bancos

  • C – Receita Patrimonial Isenta (Lucros e Dividendos Recebidos)

Os valores podem ser posteriormente transferidos para reservas ou reinvestimentos dentro do patrimônio líquido, conforme deliberação da diretoria. 

Durante todo o processo, não há reflexo no resultado operacional, preservando a neutralidade fiscal e a segregação patrimonial da KCOR BR.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Toda operação de distribuição de dividendos deve estar lastreada em documentação societária formal, assegurando rastreabilidade e validade jurídica.

Documentos obrigatórios:

• • Ata ou deliberação de distribuição de lucros pela empresa participada;

  • Demonstrativos contábeis que evidenciem o lucro apurado e o valor destinado à distribuição;

  • Comprovante PIX identificado da transferência dos dividendos;

  • Registro contábil na KCOR BR, com conciliação bancária e lançamento no livro razão;

  • Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código da operação.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

A operação requer rastreabilidade total e disciplina documental.

• • Somente lucros efetivamente apurados e deliberados podem ser distribuídos;

  • As transferências devem ocorrer exclusivamente via PIX identificado;

  • A contabilidade deve manter conciliação entre valores declarados e recebidos;

  • Relatórios de auditoria devem verificar periodicamente a origem e a documentação de cada repasse;

  • É vedada a antecipação de lucros sem base contábil ou distribuição de valores que comprometam o capital social das controladas.

BASE NORMATIVA

• Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) — arts. 189 a 202, que tratam da apuração e distribuição de lucros;

• Código Civil (art. 1.007 e 1.008) — participação dos sócios nos resultados;

• CPC 26 (R1) — apresentação e evidenciação de lucros e dividendos;

• Parecer CFC nº 1.227/09 — natureza e contabilização de resultados distribuídos;

• IN RFB nº 1.700/2017 — isenção fiscal sobre lucros e dividendos distribuídos.

RESULTADO ESPERADO

Com a implantação deste procedimento, a KCOR BR garante padronização e rastreabilidade no recebimento de dividendos, consolidando resultados das participadas e fortalecendo o caixa institucional. O processo assegura compliance fiscal, transparência contábil e segurança jurídica, além de reforçar a previsibilidade financeira da holding.

FINALIDADE

Converter participações societárias em liquidez, permitindo que a KCOR BR reorganize seu portfólio de investimentos, realize ganhos de capital e financie novas oportunidades estratégicas. A operação viabiliza movimentações patrimoniais planejadas, de caráter eventual e controlado, assegurando retorno financeiro sobre ativos já capitalizados e ajuste dinâmico da estrutura societária do grupo.

CONCEITO

A Cessão de Participação Institucional consiste na alienação total ou parcial de quotas ou ações detidas pela KCOR BR em empresas participadas, controladas ou coligadas. Juridicamente, representa a venda de um ativo patrimonial pertencente à holding, formalizada por contrato de cessão de participação societária, que define partes, valores, condições e efeitos. A cessão é evento eventual e estratégico, utilizado para otimizar o portfólio institucional, ajustar participações, viabilizar liquidez e redirecionar recursos para novos investimentos. Por envolver alienação de ativo, o valor recebido não é receita operacional, mas resultado patrimonial, podendo gerar ganho ou perda de capital conforme a diferença entre o valor contábil e o valor de cessão.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

O processo de cessão inicia com deliberação da diretoria da KCOR BR, aprovada em ata, indicando a empresa participada, o percentual a ser alienado e o motivo estratégico da operação. Em seguida, é elaborado o Contrato de Cessão de Participação Societária, contendo, mas não se limitando a, identificação completa das partes, valor e forma de pagamento, cláusulas de transferência de direitos e obrigações, data de efetividade e atualização dos registros societários.

Após a formalização, a transferência financeira deve ocorrer exclusivamente via cobrança PIX identificada, conforme o padrão institucional.

Utilizar o tipo CP para Cessão de Participação, ex.:

[HPC-KBR/CP-EPX] 11/25 - Resgate de participação institucional

A operação é então registrada contabilmente como alienação de investimento, sendo o valor de venda confrontado com o valor contábil do ativo cedido para apuração do resultado. A documentação societária e contábil deve ser arquivada integralmente no dossiê da operação.

TRATAMENTO CONTÁBIL

A Cessão de Participação é tratada como operação patrimonial eventual, sujeita à apuração de ganho ou perda de capital.

• • No recebimento:

    • D – Caixa / Bancos

    • C – Investimentos (pelo valor contábil do ativo alienado)

    • C – Resultado de Ganho/Perda de Capital (pela diferença)

Se o valor de venda for superior ao valor contábil, reconhece-se ganho de capital; se inferior, perda de capital. O resultado é apurado no exercício da operação e registrado de forma transparente, compondo o resultado patrimonial da KCOR BR. A operação pode ter impacto fiscal caso gere ganho tributável, observadas as normas vigentes sobre tributação de alienação de participações.

Não há, contudo, reflexo no resultado operacional, mantendo-se a segregação entre atividade patrimonial e atividade empresarial.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Cada cessão deve possuir dossiê completo, com todos os documentos que comprovem a legalidade e a origem da operação.

Documentos obrigatórios:

• • Ata de deliberação da diretoria aprovando a cessão;

  • Contrato de Cessão de Participação Societária, com cláusulas completas e assinaturas válidas;

  • Comprovante PIX identificado da transferência;

  • Registros societários atualizados na Junta Comercial ou cartório competente;

  • Lançamentos contábeis e demonstrativos de apuração de resultado;

  • Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código interno da operação.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

A operação requer rastreabilidade total e disciplina documental.

• • Toda cessão deve ser precedida de deliberação formal e avaliação econômico-financeira da participação;

  • Transferências sem contrato formal são vedadas;

  • O controle contábil deve assegurar relação direta entre o ativo alienado e o valor recebido;

  • A auditoria interna deve validar a apuração de ganho ou perda e o respectivo reflexo patrimonial;

  • Segregação de funções entre quem negocia, contabiliza e autoriza a operação;

  • Rastreabilidade completa via PIX identificado, garantindo integridade da trilha financeira.

BASE NORMATIVA

• • Código Civil (arts. 1.003, 1.007, 1.008 e 1.028) — cessão e transferência de quotas;

  • Lei nº 6.404/1976 (arts. 115, 230 e 235) — alienação de ações e reorganização societária;

  • CPC 18 (Investimento em Coligada e Controlada) — mensuração e baixa de participações societárias;

  • CPC 26 (R1) — evidenciação de resultados patrimoniais;

  • IN RFB nº 1.700/2017 — apuração de ganho de capital em alienação de participações.

RESULTADO ESPERADO

Com a aplicação deste procedimento, a KCOR BR obtém flexibilidade patrimonial e previsibilidade contábil em suas operações de reorganização e desinvestimento. O modelo garante transparência jurídica, rastreabilidade financeira e conformidade fiscal, permitindo reinvestir recursos em novos projetos e otimizar a alocação de capital institucional.

FINALIDADE

Disponibilizar recursos financeiros temporários à KCOR BR, garantindo liquidez imediata para mobilização de projetos, equalização de caixa e execução de investimentos, sem alterar o capital social. O mútuo contratual é utilizado em situações onde há necessidade transitória de capital, mantendo neutralidade patrimonial e rastreabilidade completa da operação.

CONCEITO

O Mútuo Contratual para Mobilização é uma operação de crédito formalizada entre a KCOR BR e seus sócios, mediante contrato que define valor, prazo, encargos, forma de pagamento e condições de devolução. Por sua natureza, o mútuo não altera o patrimônio líquido, sendo registrado como passivo exigível. Os juros eventualmente pagos são despesas financeiras legítimas, desde que compatíveis com as práticas de mercado e formalmente pactuados no contrato. A operação tem caráter devolutivo e prazo determinado, podendo ser convertida em aporte patrimonial (AFAC) caso os valores permaneçam na empresa por decisão das partes, mediante formalização específica.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

O processo de mútuo inicia com a identificação da necessidade temporária de recursos, devidamente justificada por fluxo de caixa, plano de investimento ou cronograma de projeto. A KCOR BR formaliza a operação por meio de Contrato de Mútuo Financeiro, contendo, mas não se limitando a, valor, prazo e data de vencimento, taxa de juros (se aplicável) e encargos, forma e cronograma de devolução, cláusula de possibilidade de conversão em aporte patrimonial, assinatura digital das partes e registro interno.

O pagamento é realizado via cobrança PIX identificada, assegurando rastreabilidade e correspondência entre o crédito e a origem do recurso.

Utilizar o tipo MC para Mútuo Contratual, ex.:

[HPC-KBR/MC-RBR] 11/25 - Manutenção do telhado (SCP SOL NO RINCÃO / ESPAÇO X)

Ao receber o valor, a KCOR BR reconhece contabilmente a obrigação e mantém acompanhamento mensal dos saldos, amortizações e eventuais encargos. A liquidação ocorre mediante transferência PIX identificada, vinculada ao mesmo código de origem da operação.

TRATAMENTO CONTÁBIL

O mútuo é reconhecido como passivo financeiro, representando obrigação da KCOR BR perante o mutuante.

• • No recebimento:

    • D – Caixa / Bancos

    • C – Obrigações por Mútuos (Passivo Exigível)

  • Durante a vigência (Os juros pactuados são apropriados mensalmente como despesa financeira):

    • D – Despesas Financeiras

    • C – Juros a Pagar / Obrigações de Mútuo

  • Na devolução:

    • D – Obrigações por Mútuos

    • C – Caixa / Bancos

  • Em caso de conversão em aporte patrimonial (AFAC), o saldo é reclassificado:

    • D – Obrigações por Mútuos

    • C – AFAC (Patrimônio Líquido)

Durante todo o processo, não há reflexos tributários adicionais, desde que o contrato esteja formalmente registrado e os juros sejam compatíveis com as condições de mercado.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Cada operação de mútuo deve ser formalmente documentada e arquivada para garantir sua validade jurídica, fiscal e contábil.

Documentos obrigatórios:

• • Contrato de Mútuo Financeiro assinado digitalmente (contendo valor, prazo, juros e condições de devolução);

  • Comprovante PIX identificado (recebimento e devolução);

  • Cronograma de amortização e relatórios de acompanhamento;

  • Registros contábeis e conciliações bancárias;

  • Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código interno da operação.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

A operação requer rastreabilidade total e disciplina documental.

• • Nenhum mútuo pode ser realizado sem contrato formal e sem rastreabilidade bancária via PIX identificado;

  • As condições de juros devem ser compatíveis com o mercado, evitando caracterização de operação simulada;

  • Revisão trimestral dos saldos de mútuos e encargos financeiros pela contabilidade;

  • Relatórios de compliance validando a correspondência entre contrato, extrato e lançamentos contábeis;

  • Segregação de função entre quem contrata, contabiliza e autoriza a devolução;

  • Proibição expressa de uso do mútuo para cobertura de despesas pessoais ou sem lastro documental.

BASE NORMATIVA

• • Código Civil (arts. 586 a 592) — contrato de mútuo e obrigações de restituição;

  • Lei nº 6.404/1976 — art. 248 e seguintes, investimentos e operações com partes relacionadas;

  • CPC 08 (Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários) — contabilização de encargos financeiros;

  • CPC 26 (R1) — evidenciação contábil e segregação entre passivo e patrimônio;

  • IN RFB nº 1.700/2017 — tratamento fiscal de encargos e juros em operações entre partes relacionadas.

RESULTADO ESPERADO

A adoção do Mútuo Contratual para Mobilização proporciona à KCOR BR agilidade financeira e previsibilidade operacional, sem comprometer o patrimônio líquido. O modelo assegura compliance jurídico e contábil, transparência nas relações entre sócios e a holding e controle absoluto sobre a origem e o destino dos recursos.

FINALIDADE

Manter o equilíbrio financeiro da KCOR BR e viabilizar projetos ou aquisições estratégicas, complementando o capital próprio com recursos de crédito institucional. O financiamento bancário é utilizado como instrumento de equalização de caixa, permitindo que a holding execute investimentos estruturantes sem comprometer o patrimônio líquido, assegurando liquidez, previsibilidade e alavancagem responsável.

CONCEITO

O Financiamento Bancário para Equalização é uma operação de crédito contratada junto a instituições financeiras, nacionais ou internacionais, que visa compor temporariamente o fluxo de capital da KCOR BR para sustentar projetos, expansões ou aquisições. Esses recursos são de natureza devolutiva, registrados como passivo financeiro, e seguem rigorosa política interna de endividamento. Os encargos e juros pagos representam o custo de capital obtido junto a terceiros, sendo plenamente dedutíveis para fins fiscais, desde que o financiamento tenha finalidade empresarial comprovada. A operação tem caráter complementar ao capital próprio, funcionando como mecanismo de equilíbrio e expansão institucional, dentro de limites definidos pela governança financeira da holding.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

O processo de contratação inicia com a aprovação interna da diretoria da KCOR BR, mediante plano de aplicação dos recursos e análise de viabilidade financeira. A operação deve observar os seguintes passos: 

1. 1. Negociação bancária — definição de valor, prazo, garantias e encargos;

   2. Formalização do contrato de financiamento, com assinatura dos representantes legais e cláusulas específicas de, mas não se limitando a, destinação dos recursos, cronograma de desembolso, taxa de juros e encargos, garantias e penalidades;

   3. Registro contábil da operação e emissão de identificação institucional para rastreabilidade;

   4. Recebimento e controle de liberação dos recursos via cobrança PIX identificada, assegurando vinculação ao projeto beneficiado.

Utilizar o tipo FB para Financiamento Bancário (na impossibilidade de cobrança bancária via PIX identificado, identificar a captação de recursos conforme disponibilidade da meio de pagamento da fonte pagadora), ex.:

[HPC-KBR/FB-RBR] 11/25 - Reforma estrutural (SCP SOL NO RINCÃO / ESPAÇO X)

As amortizações e pagamentos de encargos devem ocorrer exclusivamente via PIX identificado, vinculando cada transação ao contrato correspondente.

TRATAMENTO CONTÁBIL

O financiamento bancário é registrado como passivo financeiro de curto ou longo prazo, conforme o prazo contratual. Os recursos recebidos são reconhecidos como entrada de caixa e simultaneamente como obrigação financeira, até a quitação integral.

• • No recebimento:

    • D – Caixa / Bancos

    • C – Financiamentos a Pagar (Passivo Exigível)

  • Durante a vigência:

    • D – Despesas Financeiras (Encargos e Juros)

    • C – Juros a Pagar / Obrigações Financeiras

  • Na quitação:

    • D – Financiamentos a Pagar

    • C – Caixa / Bancos

Os encargos financeiros e juros pagos são dedutíveis para fins fiscais, desde que o contrato esteja formalizado, registrado e comprovada a destinação empresarial dos recursos.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Cada operação deve ter dossiê financeiro completo, contendo todos os instrumentos que comprovem sua legalidade e rastreabilidade.

Documentos obrigatórios:

• • Contrato de Financiamento Bancário, com condições financeiras, prazos e garantias;

  • Comprovantes PIX identificados (liberação e amortizações);

  • Comprovantes de aplicação dos recursos (notas fiscais, extratos, relatórios de investimento);

  • Planilhas de controle e conciliações bancárias;

  • Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código interno da operação.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

A operação requer rastreabilidade total e disciplina documental.

• • Toda contratação deve passar por aprovação prévia da diretoria e análise de capacidade de endividamento;

  • Garantias reais ou pessoais devem ser documentadas e registradas;

  • A contabilidade deve monitorar mensalmente os encargos, amortizações e saldos;

  • Auditorias periódicas devem validar a conformidade das operações com o planejamento institucional;

  • É vedado utilizar financiamento bancário para despesas pessoais ou não vinculadas à atividade da holding;

  • Todos os fluxos financeiros devem ser executados via PIX identificado, assegurando rastreabilidade total.

BASE NORMATIVA

• • Código Civil (arts. 586 a 592) — mútuo e obrigações de restituição aplicáveis a crédito bancário;

  • Lei nº 4.595/1964 — regulação do Sistema Financeiro Nacional e operações de crédito;

  • Lei nº 6.404/1976 — contabilização de financiamentos e encargos financeiros;

  • CPC 08 — custos de transação e prêmios na emissão de instrumentos financeiros;

  • CPC 26 (R1) — evidenciação e classificação de passivos financeiros;

  • IN RFB nº 1.700/2017 — dedutibilidade de encargos financeiros e tratamento fiscal.

RESULTADO ESPERADO

Com o uso estruturado do Financiamento Bancário para Equalização, a KCOR BR assegura solidez financeira e flexibilidade operacional, mantendo equilíbrio entre capital próprio e capital de terceiros. O modelo garante transparência documental, governança fiscal e previsibilidade no custo de capital, permitindo financiar grandes projetos e expansões sem comprometer o fluxo de caixa da holding.

FINALIDADE

Permitir que a KCOR BR custeie suas despesas administrativas e operacionais com recursos próprios ao longo do mês, realizando pagamentos centralizados e rastreáveis. Ao término de cada período, é feito o fechamento contábil e a apuração das despesas efetivas, sendo o valor reembolsado pelos sócios proporcionalmente, na forma de rateio exato, sem geração de receita ou tributação. O objetivo é manter a estrutura funcional da holding ativa e eficiente, com liquidez permanente e neutralidade fiscal total, sem necessidade de aportes antecipados.

CONCEITO

A Contribuição de Custeio para Sustentação caracteriza-se como reembolso de despesas comuns, apuradas e comprovadas após sua realização. Durante o mês, a KCOR BR executa os pagamentos de despesas administrativas e institucionais (como contabilidade, honorários, softwares, serviços, taxas, manutenção etc.), com recursos do próprio caixa. No fechamento contábil do período, o total das despesas é rateado entre os sócios, conforme percentual societário ou critério deliberado, e o valor correspondente é cobrado via PIX identificado. Por se tratar de reembolso exato e documentado, não há caráter de receita nem de prestação de serviços, e a operação não sofre incidência de tributos. A contabilidade reflete apenas compensação de valores, garantindo neutralidade e rastreabilidade integral.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

1. 1. Execução de despesas — A KCOR BR realiza os pagamentos com saldo próprio (capital social ou resultado patrimonial acumulado), mantendo os comprovantes em dossiê de custeio.

   2. Fechamento mensal — Ao final do período, a contabilidade apura todas as despesas elegíveis ao rateio, validando notas fiscais, comprovantes bancários e centro de custo.

   3. Apuração do rateio — O valor total é dividido entre os sócios conforme participação ou deliberação administrativa, gerando o relatório de custeio consolidado.

   4. Cobrança e reembolso — São emitidas cobranças PIX identificadas, garantindo rastreabilidade total do fluxo de retorno.

   5. Baixa contábil — O valor recebido dos sócios recompõe o caixa da KCOR BR, equalizando o saldo e encerrando o ciclo de neutralidade.

Utilizar o tipo CC para Contribuição de Custeio, ex.:

[HPC-KBR/CC-RBR] 11/25 - Rateio de sustentação mensal (ESPAÇO X)

TRATAMENTO CONTÁBIL

O custeio é tratado como movimentação transitória de reembolso, com neutralidade completa no resultado.

• • Durante o mês (pagamento das despesas):

    • D – Despesas Administrativas e Operacionais

    • C – Caixa / Bancos

  • No fechamento do período (reembolso dos sócios):

    • D – Sócios / Rateio de Custeio (Contas a Receber)

    • C – Receita Transitória (Neutralizadora)

  • Na compensação do reembolso:

    • D – Caixa / Bancos

    • C – Sócios / Rateio de Custeio

No encerramento do mês, a conta de “Receita Transitória” e as despesas de custeio se anulam, mantendo o resultado zerado e o patrimônio líquido inalterado. Essa sistemática atende ao princípio da competência e preserva a neutralidade tributária da operação.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Cada ciclo mensal deve ser completamente documentado, com evidências que comprovem a execução e o reembolso.

Documentos obrigatórios:

• • Relatório mensal de custeio, contendo todas as despesas pagas;

  • Planilha de rateio com critério de divisão entre sócios;

  • Comprovantes de pagamento e notas fiscais correspondentes;

  • Comprovantes PIX identificados dos reembolsos;

  • Conciliação contábil e bancária do período;

  • Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código da operação.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

A operação requer rastreabilidade total e disciplina documental.

• • O custeio só pode abranger despesas efetivamente comprovadas e documentadas;

  • Proibido incluir despesas pessoais ou patrimoniais dos sócios;

  • As planilhas de rateio e comprovantes devem estar disponíveis para auditoria;

  • Transferências genéricas ou sem PIX identificado são vedadas;

  • A contabilidade deve realizar conciliação mensal das despesas e reembolsos, assegurando resultado neutro;

  • Revisões semestrais de conformidade verificam regularidade, proporcionalidade e aderência fiscal.

BASE NORMATIVA

• • Código Civil (arts. 981, 997 e 1.007) — contribuição proporcional dos sócios e obrigações contratuais;

  • Parecer Normativo COSIT nº 34/2013 — reembolso e rateio de custos entre empresas sem incidência tributária;

  • Solução COSIT nº 23/2018 — neutralidade fiscal em reembolsos de despesas diretas;

  • CPC 26 (R1) e ITG 2000 — princípios de evidenciação e escrituração contábil;

  • IN RFB nº 1.700/2017 — classificação fiscal de transferências internas não onerosas.

RESULTADO ESPERADO

O modelo de reembolso de custeio pós-pago permite à KCOR BR operar com fluidez e segurança, mantendo o funcionamento regular da estrutura institucional com recursos próprios e reembolso proporcional dos sócios. A operação garante controle documental, neutralidade fiscal e rastreabilidade total, evitando confusão patrimonial e assegurando conformidade plena com a legislação contábil e tributária.

FINALIDADE

Preservar o caráter de holding pura da KCOR BR, garantindo que toda movimentação financeira tenha natureza patrimonial ou societária, sem caracterizar prestação de serviços, faturamento ou qualquer atividade operacional tributável. O objetivo é assegurar que a holding mantenha neutralidade fiscal e coerência com seu objeto social, atuando exclusivamente na administração de participações e gestão patrimonial.

CONCEITO

A Vedação de Captação Tributável é uma diretriz estrutural de governança fiscal, pela qual a KCOR BR se compromete a não exercer atividades operacionais, comerciais ou de prestação de serviços remunerados, direta ou indiretamente. A holding atua como entidade de coordenação e controle societário, sendo vedada a geração de receita operacional — inclusive por meio de gestão remunerada, locação de bens, consultorias ou quaisquer atividades que impliquem emissão de notas fiscais de serviços. A política de vedação tem como finalidade preservar o enquadramento jurídico da KCOR BR como holding pura, garantindo que todas as receitas reconhecidas sejam patrimoniais ou financeiras, e que qualquer atividade tributável seja executada apenas por suas empresas controladas.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

A vedação opera como política permanente de conduta contábil, fiscal e contratual, observada em todas as etapas de movimentação financeira do grupo:

1. 1. Planejamento de fluxos — toda operação que envolva cobrança, faturamento, gestão ou remuneração deve ser previamente alocada em empresa operacional ou controlada, nunca na KCOR BR;

   2. Execução de pagamentos e recebimentos — a KCOR BR só recebe recursos patrimoniais ou financeiros (aportes, dividendos, rendimentos, reembolsos, alienações, etc.);

   3. Verificação contábil — a contabilidade da KCOR BR mantém contas de resultado sem movimentação operacional, refletindo apenas rendimentos patrimoniais;

   4. Controle contratual — todo contrato firmado pela KCOR BR deve conter cláusula de não prestação de serviços e não faturamento;

   5. Auditoria interna e revisão periódica — o cumprimento da vedação é auditado semestralmente, verificando se não houve emissão de notas fiscais de serviços ou receitas operacionais.

Qualquer tentativa de operação fora deste escopo deve ser submetida à deliberação da diretoria e registrada em ata antes de qualquer execução financeira.

Caso haja necessidade de faturamento ou exploração de ativos, a operação deve ser formalmente transferida a uma controlada, mediante contrato interno de gestão, para que o fluxo ocorra sob CNPJ operacional e não na holding pura. 

TRATAMENTO CONTÁBIL

Contabilmente, as receitas patrimoniais são lançadas diretamente no patrimônio líquido, mantendo a natureza não operacional e isenta de tributação. A inexistência de faturamento é condição essencial para preservar a integridade fiscal e evitar o reclassificação do CNPJ como holding mista ou operacional.

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO

A política de vedação deve ser formalmente registrada e documentada como parte integrante do manual de governança da KCOR BR.

Documentos obrigatórios:

• • Ata de aprovação da política de vedação, registrada e arquivada;

  • Declaração de natureza jurídica e objeto social constando atividade exclusiva de holding de participações;

  • Plano de contas contábil segregado, sem contas de receita operacional;

  • Relatórios de auditoria fiscal e contábil comprovando ausência de faturamento;

  • Arquivamento digital no repositório normativo KCOR BR, vinculado ao código “HPC-VCT”.

CONTROLES E MITIGAÇÃO DE RISCOS

Esses mecanismos asseguram governança corporativa e blindagem tributária, impedindo que a KCOR BR seja caracterizada como empresa operacional e garantindo sua neutralidade institucional.

• • Monitoramento mensal da escrituração contábil, garantindo ausência de receitas operacionais;

  • Auditoria interna semestral para verificação de conformidade com o objeto social;

  • Validação prévia de contratos e operações pela diretoria jurídica, antes de qualquer assinatura;

  • Análise preventiva de notas fiscais — nenhuma NF pode ser emitida pelo CNPJ da KCOR BR;

  • Revisão periódica do CNAE e enquadramento fiscal, evitando riscos de desenquadramento como holding pura;

  • Treinamento e orientação das controladas e da contabilidade sobre o fluxo correto de receitas operacionais.

BASE NORMATIVA

• • Código Civil (art. 981 e 1.052) — sociedades de finalidade específica e objeto social restrito;

  • Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) — estrutura e finalidade de holdings e controladoras;

  • CPC 26 (R1) — evidenciação e classificação de receitas e despesas;

  • Parecer Normativo COSIT nº 34/2013 — caracterização de reembolsos e neutralidade fiscal;

  • Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 — definição e tributação de receitas operacionais;

  • Soluções COSIT nº 23/2018 e nº 152/2016 — distinção entre receitas de serviços e receitas patrimoniais.

RESULTADO ESPERADO

A vedação de captação tributável assegura que a KCOR BR opere como holding pura, com neutralidade fiscal plena e integridade societária absoluta. O modelo evita riscos de autuação e mantém o foco estratégico da holding na administração de participações, enquanto todas as atividades operacionais e faturáveis permanecem nas controladas.