02.01 - CAPTAR RECURSOS (SÓCIO PF)

O sócio pessoa física representa a etapa final do ecossistema financeiro da KCOR BR — o ponto onde o capital retorna em forma de resultado, remuneração ou recomposição patrimonial. Este documento não impõe regras de movimentação pessoal, mas estabelece um modelo de referência para entendimento das vias legítimas pelas quais uma pessoa física pode receber recursos, assegurando rastreabilidade, transparência e segregação patrimonial entre o universo empresarial e o patrimônio individual.

O objetivo principal é oferecer clareza sobre o que cada tipo de entrada representa, qual a sua origem econômica e quais reflexos ela produz sob o ponto de vista contábil e fiscal. Assim, o sócio tem autonomia para gerir suas finanças pessoais, mas dentro de um contexto organizado, coerente e auditável — capaz de demonstrar que cada valor recebido tem causa legítima, documentação adequada e compatibilidade com o sistema de governança do grupo.

A aplicação desse modelo garante que a relação entre o sócio e as empresas do grupo permaneça íntegra e transparente, que os fluxos financeiros possam ser rastreados com segurança e que o patrimônio pessoal evolua de forma organizada, legítima e alinhada às boas práticas de governança e compliance.

Este documento tem como objetivo estabelecer um modelo de referência para identificação, classificação e compreensão das formas legítimas pelas quais uma pessoa física — sócio, investidor ou participante — pode receber recursos. Seu propósito é trazer clareza conceitual e segurança prática para o tratamento de todas as entradas financeiras pessoais, indicando suas origens econômicas, finalidades, implicações fiscais e documentação adequada. Mais do que uma norma, ele funciona como um guia de boas práticas que permite distinguir com precisão o que é capital, resultado patrimonial, operação de crédito, compensação de custeio ou receita de atividade. Dessa forma, o sócio mantém total autonomia sobre a sua movimentação financeira pessoal, mas com consciência sobre o enquadramento de cada tipo de ingresso e sobre a forma correta de registrá-lo e comprová-lo.

O objetivo é assegurar que todo recurso recebido pela pessoa física possa ser claramente explicado, vinculado à sua origem e sustentado por documentação idônea, seja ele proveniente de uma empresa do grupo KCOR BR, de outras fontes institucionais ou de movimentações de mercado. Esse entendimento padronizado fortalece a rastreabilidade bancária, preserva a integridade fiscal e reforça a separação entre o patrimônio individual e o empresarial, consolidando uma relação transparente, estruturada e juridicamente segura entre o sócio e suas participações.

Os sócios (pessoa física) poderão captar recursos de XXX vias distintas, agrupadas em cinco blocos conceituais (Capital, Resultado Patrimonial, Crédito, Custeio e Receita) conforme segue:

1. Capital: compreende entradas que formam ou ampliam o patrimônio líquido da pessoa física, sem relação com atividade produtiva, trabalho ou investimento prévio. Representam a criação de riqueza nova, consolidando a base patrimonial pessoal.

   1. Doações e Heranças: tem como principal função ampliar o patrimônio da pessoa física sem contraprestação, sendo realizado através de transferência gratuita formalizada por instrumento público ou particular com reflexo contábil em variação patrimonial isenta registrada na declaração de bens e direitos.

   2. Subvenções Não Reembolsáveis: tem como principal função financiar projetos, formações ou reconhecimentos de mérito pessoal, sendo realizado através de termos de concessão, editais ou premiações específicas com reflexo contábil em ingresso patrimonial isento declarado como rendimento não tributável.

2. Resultado Patrimonial: compreende entradas financeiras provenientes do patrimônio já existente, representando o retorno, a rentabilidade ou a conversão de ativos em liquidez. São ganhos que decorrem de bens, participações ou aplicações realizadas pela pessoa física.

   1. Distribuição de Dividendo Societário: tem como principal função remunerar a participação societária da pessoa física, sendo realizado através de transferências bancárias provenientes das empresas, com base em deliberação formal com reflexo contábil no rendimento isento declarado na ficha de lucros e dividendos.

   2. Cessão de Participação Societária: tem como principal função converter patrimônio em liquidez, sendo realizado através de contrato, escritura ou transferência de propriedade com reflexo contábil em ganho de capital declarado como rendimento sujeito à tributação definitiva.

   3. Rendimento de Investimento Financeiro: tem como principal função remunerar aplicações de capital em instrumentos financeiros, sendo realizado através de contas bancárias, corretoras ou fundos com reflexo contábil em rendimentos tributáveis ou isentos conforme o tipo de investimento.

   4. Rendimento Previdenciário: tem como principal função assegurar renda periódica por direito adquirido, previdência oficial ou decisão judicial, sendo realizado através de pagamentos mensais de fontes públicas ou privadas com reflexo contábil em rendimento tributável ou isento conforme faixa etária e legislação aplicável.

3. Crédito: compreende entradas temporárias de recursos que não configuram renda, mas visam prover liquidez, financiar aquisições ou sustentar o fluxo de caixa pessoal. São operações devolutivas, com obrigação futura de restituição ou quitação.

   1. Mútuo Contratual: tem como principal função movimentar recursos de forma contratual e rastreável, sendo realizado através de contrato de mútuo com cláusulas de prazo, juros e devolução com reflexo contábil no registro de passivo financeiro declarado na ficha de dívidas e ônus reais.

   2. Financiamento Bancário: tem como principal função prover liquidez pessoal ou viabilizar a aquisição de bens e ativos, sendo realizado através de contratos bancários formais com instituição financeira com reflexo contábil em obrigação registrada junto ao agente financeiro e declarada como dívida pessoal.

4. Custeio: compreende entradas neutras, destinadas à reposição de gastos ou compensação de despesas realizadas em nome de terceiros. Não representam renda nem ganho, apenas recomposição de caixa, mantendo equilíbrio financeiro e neutralidade fiscal.

   1. Reembolso de Despesa: tem como principal função compensar pagamentos feitos em nome de empresas, pessoas ou projetos, sendo realizado através de transferência identificada acompanhada de relatório de comprovação de gastos com reflexo contábil em reposição de caixa sem impacto em resultado ou variação patrimonial.

   2. Indenização Compensatória: tem como principal função restituir perdas materiais ou danos efetivos, sendo realizado através de decisão judicial, apólice de seguro ou acordo formal com reflexo contábil em entrada neutra declarada como rendimento isento de caráter indenizatório.

5. Receita: compreende entradas de natureza remuneratória ou produtiva, resultantes de trabalho, prestação de serviço, exploração de ativos ou desempenho pessoal. Representa o retorno financeiro do esforço humano, intelectual ou funcional, configurando renda tributável.

   1. Serviço Profissional Recorrente: tem como principal função remunerar o exercício profissional recorrente sob vínculo empregatício ou função executiva, sendo realizado através de folha de pagamento, pró-labore societário ou contrato de gestão com reflexo contábil no rendimento tributável declarado na ficha de trabalho assalariado ou de pró-labore.

   2. Serviço Profissional Eventual: tem como principal função remunerar a prestação de serviço eventual, sendo realizado através de contratos ou RPA com reflexo contábil no rendimento tributável sujeito a carnê-leão ou retenção na fonte.

   3. Comissões e Bônus: tem como principal função recompensar desempenho, intermediação ou metas atingidas, sendo realizado através de contratos de representação, corretagem ou acordos de resultado com reflexo contábil em rendimento tributável conforme a natureza da fonte pagadora.

   4. Exploração de Ativos: tem como principal função gerar renda recorrente pela exploração de bens físicos ou intangíveis, sendo realizado através de contratos de locação, cessão ou licenciamento com reflexo contábil em rendimento tributável sujeito a carnê-leão ou retenção na fonte.

Cada modalidade de ingresso financeiro tem natureza jurídica própria, devendo ser formalizada por instrumentos documentais que assegurem controle contábil individual, neutralidade tributária e rastreabilidade via PIX identificado no padrão:

[SCP-EEE/TT-PPP] MM/AA - FINALIDADE

Onde: SCP é texto fixo que identifica o tipo do emissor, EEE é a sigla da entidade emissora, TT é a sigla do tipo de movimentação, PPP é a sigla da entidade pagadora, MM o mês e AA a dezena final do ano de cobrança, e FINALIDADE é a descrição que identifica a finalidade da cobrança com até 100 caracteres.

A adoção integral do modelo de captação definido neste documento consolida a SCP como uma entidade de fim juridicamente segura, fiscalmente neutra e contábilmente íntegra, alinhada à governança corporativa da KCOR BR. O sistema integrado de vias garante que cada entrada financeira tenha origem identificável, destinação comprovável e documentação verificável, eliminando riscos de confusão patrimonial, autuações fiscais e inconsistências contábeis.

Com o sistema de captação plenamente integrado, alcançam-se os seguintes resultados:

• Rastreabilidade bancária total, com todas as transações realizadas via PIX identificado;

• Padronização contábil, com classificação coerente entre capital, crédito, custeio e receita;

• Neutralidade tributária plena, evitando reclassificações indevidas e tributação sobre fluxos internos;

• Governança documental robusta, com dossiês completos e acessíveis para auditoria;

• Segregação absoluta de patrimônios, garantindo a individualização de cada SCP e seu ativo;

• Conformidade jurídica e fiscal, com respaldo no Código Civil, CPCs e normas da Receita Federal;

• Eficiência operacional, com previsibilidade no fluxo financeiro e estabilidade administrativa;

• Transparência institucional, reforçando a credibilidade do grupo perante sócios, parceiros e órgãos de controle.